CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.